TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS DA OURIVESARIA NOVA

As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Ourivesaria NOVA, pessoa coletiva com NIF 193077000, com sede na Rua Dom Pedro V, 62, Loja 6 – 2580-496, no Carregado (doravante “Ourivesaria NOVA”) se regerá.

O serviço da Ourivesaria NOVA consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Ourivesaria NOVA implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade e Cookies em vigor no momento em que acede à Ourivesaria NOVA.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Ourivesaria NOVA. Se aceder à Ourivesaria NOVA, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade e Cookies.

A Ourivesaria NOVA reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS

A Ourivesaria NOVA informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Ourivesaria NOVA compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Ourivesaria NOVA apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Ourivesaria NOVA a qualquer momento.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Ourivesaria NOVA é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Hélder António Rodrigues Lobato.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Ourivesaria NOVA são propriedade da Hélder António Rodrigues Lobato ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Ourivesaria NOVA.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Ourivesaria NOVA. A Ourivesaria NOVA não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

A Ourivesaria NOVA disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de Crédito
MB WAY
Multibanco
Paypal
Transferência Bancária

Após o pagamento ser concluído, a Ourivesaria NOVA irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail e/ou um SMS com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

CONDIÇÕES DE COMPRA NA OURIVESARIA NOVA:

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Ourivesaria NOVA podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Ourivesaria NOVA.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Ourivesaria NOVA compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

TAXAS E IMPOSTOS

Na Ourivesaria NOVA os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Ourivesaria NOVA através do seguinte contacto de e-mail: ourivesarianova@ourivesarianova.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Ourivesaria NOVA não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Ourivesaria NOVA reserva-se ao direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Ourivesaria NOVA.

LIVRE RESOLUÇÃO

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail ourivesarianova@ourivesarianova.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Ourivesaria NOVA em https://ourivesarianova.com/pages/contacte-nos.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Ourivesaria NOVA deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pelos documentos solicitados.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.

RECLAMAÇÕES

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Ourivesaria NOVA através do contacto de e-mail ourivesarianova@ourivesarianova.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/.

AVISO DE RESPONSABILIDADE

Ao criar e usar a conta na Ourivesaria NOVA, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador ou ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Ourivesaria NOVA não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Ourivesaria NOVA não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.