RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Estimado cliente,

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Ourivesaria NOVA disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.

Poderá encontrar uma lista destas entidades em https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx.

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Ourivesaria NOVA através do e-mail ourivesarianova@ourivesarianova.com ou do contacto telefónico +351 210 115 746, disponível das 09h30 às 19h00, nos dias úteis; e das 09h30 às 13h00, aos sábados.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/.

O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

QUAL O PAPEL DESTAS ENTIDADES NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO?

Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Nota: A informação aqui presente serve de auxílio ao consumidor e não significa que a Ourivesaria NOVA adira ou aceite a arbitragem por parte das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.